Termos de uso da plataforma

1. Introdução

Bem-vindo ao Flow ("Plataforma"), software como serviço (SaaS) multi-tenant desenvolvido e operado pela BOSYN COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ 65.739.656/0001-76, com sede na Rua Sete de Setembro, 663, Presidente Prudente - SP, destinado à automação de agendamentos, atendimento via WhatsApp, CRM e gestão de cobranças para pequenos negócios de serviços (clínicas de saúde, escritórios de advocacia, contabilidade e arquitetura).

Ao cadastrar sua conta ou utilizar o sistema, você ("Tenant" ou "Contratante") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer condição, não utilize os serviços da Plataforma.

2. Definições

• Plataforma/ERP: O conjunto de sistemas digitais composto por interface web Next.js, banco de dados Supabase e workers de processamento em nuvem.
• Tenant (Inquilino): A organização, empresa ou profissional autônomo que contrata a Plataforma, mantendo ambiente de dados segregado.
• Usuários da Equipe: Colaboradores cadastrados pelo Tenant (perfis Owner, Admin e Staff) no painel de gestão.
• Cliente Final: O paciente, cliente ou parceiro atendido pelo Tenant, com acesso a faturas e agendamentos pelo Portal do Cliente white label.
• Infraestrutura Financeira: Serviços da Stripe (Stripe Billing para a mensalidade do SaaS e Stripe Connect Direct Charges para cobranças do Tenant).

3. Uso do Sistema e Limitações de Escopo

A Plataforma adapta seu vocabulário, calendários e pipelines com base no segmento escolhido pelo Tenant. O Tenant é o exclusivo responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pelo sigilo das credenciais de acesso de sua equipe.

Limitação de Escopo: A Plataforma tem como escopo a gestão operacional, de agendamentos, de faturamento e de relacionamento. O Flow não constitui prontuário eletrônico do paciente (PEP) certificado para fins de diagnóstico médico aprofundado, nem repositório para custódia de peças processuais com segredo de justiça.

4. Planos, Assinatura e Faturamento (Stripe Billing)

O acesso à Plataforma se dá mediante plano de assinatura periódica (Basic, Pro e Enterprise sob consulta), processado via Stripe Billing com cartão de crédito. Novos Tenants dispõem de período de teste gratuito de 3 (três) dias corridos a partir do cadastro, sem exigência de cartão de crédito, improrrogável. Ao fim do teste, o acesso ao painel e as automações são pausados até a contratação de um plano; os dados permanecem salvos.

As assinaturas renovam-se automaticamente até cancelamento pelo Tenant via Portal de Faturamento (Stripe Customer Portal). Na hipótese de inadimplência após reiteradas tentativas de liquidação, a Plataforma reserva-se o direito de suspender o acesso operacional ao painel ("billing wall"), salvaguardados os dados cadastrais pelos prazos regulamentares.

5. Recebimentos de Clientes Finais (Stripe Connect & Pix)

Para viabilizar cobranças via Pix e Cartão de Crédito junto aos seus clientes finais, o Tenant conecta sua conta própria no Stripe Connect (Direct Charges).

A Plataforma opera unicamente como integradora tecnológica. Os valores transacionados são creditados diretamente na conta de titularidade do respectivo Tenant. O Tenant é integralmente responsável pelas taxas bancárias incidentes, emissão de notas fiscais ao consumidor final, chargebacks, estornos e conciliações de eventuais disputas comerciais.

6. WhatsApp e Mensageria (Meta Oficial e Evolution API)

A Plataforma suporta integrações via API Oficial do WhatsApp (Meta Cloud API / WABA) e instâncias Evolution API v2 para automação de lembretes de agenda, confirmações de atendimento e réguas transacionais de cobrança.

O Tenant declara e assegura possuir autorização prévia (opt-in) dos destinatários para o envio de mensagens, em observância à legislação anti-spam e às Diretrizes Comerciais da Meta. Embora a Plataforma aplique filas com controle de vazão (rate limiting) e espaçamento para resguardo do número, a BOSYN não se responsabiliza por restrições de tráfego ou banimentos de números determinados pela Meta Inc.

7. Inteligência Artificial e Automação (Google Gemini)

A Plataforma disponibiliza recursos de inteligência artificial assistiva (Google Gemini API) para: (a) sugerir propostas de estratégias de posicionamento e campanhas com base no perfil comercial informado; e (b) quando ativado pelo Tenant, operar o Atendente de IA conversacional no WhatsApp para esclarecimento de dúvidas sobre o negócio, consulta e reserva de horários de agenda e transcrição de mensagens de áudio.

Supervisão Humana e Salvaguardas: A execução de campanhas e estratégias geradas por IA requer aprovação ativa do Tenant. O Atendente de IA identifica-se obrigatoriamente como assistente virtual perante os clientes finais, e a qualquer momento o cliente final ou a equipe do Tenant pode transferir o diálogo para atendimento humano. A IA não realiza cancelamentos definitivos ou transações financeiras de forma autônoma sem confirmação expressa do usuário. Nas mensagens de texto, dados de identificação pessoal (CPF, CNPJ, e-mail, telefone) são mascarados antes do envio para o modelo; mensagens de áudio são enviadas como gravadas, apenas para transcrição, e o texto transcrito segue a mesma regra. É utilizado plano empresarial/pago em que os dados não são empregados para treinamento de modelos de IA. É expressamente vedado o uso da IA para diagnósticos clínicos ou prescrições médicas. O Tenant pode ativar, pausar ou desabilitar o atendente de IA a qualquer tempo no painel de automações.

Vendedor de IA:ligado junto com o Atendente de IA e desligável pelo Tenant a qualquer momento no painel, a IA organiza uma ficha comercial de cada negócio a partir das conversas, move o negócio entre as etapas do funil registrando o motivo, revisa os fechamentos e gera o relatório semanal "Quem compra de você", sempre com os dados do próprio Tenant. Se o Tenant escolher "A assistente decide quando e como", a IA também pode retomar o contato com quem já conversou com o negócio: só dentro dos limites da Plataforma (nunca contato frio, nunca depois de 30 dias da última mensagem do cliente, número máximo de tentativas por nicho e respeito a quem pediu para não receber mensagens). Nos primeiros 90 dias, parte dos novos negócios segue a rotina fixa, para comparação. O Tenant responde pelo conteúdo do seu negócio que a IA usa, pode corrigir a ficha, pausar a IA por contato e desligar as retomadas a qualquer tempo. Na advocacia, a retomada é um texto neutro fixo, sem texto escrito pela IA.

Anúncios do Tenant: a Plataforma registra de qual anúncio ou publicação do Tenant o cliente veio (Click-to-WhatsApp) e, no WhatsApp Oficial e se o Tenant ligar a opção, envia à Meta, em nome do Tenant, os resultados (agendou, pagou) dos clientes que clicaram nos anúncios dele. Os anúncios, seus textos — inclusive os sugeridos pela IA —, o público escolhido e o cumprimento das regras da Meta e das normas da profissão do Tenant são de responsabilidade exclusiva do Tenant.

8. Proteção de Dados, LGPD e Sistema de Conformidade

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Tenant atua como Controlador dos dados pessoais de seus clientes e pacientes, competindo-lhe garantir as bases legais para tratamento. A BOSYN atua como Operadora, disponibilizando infraestrutura com segregação lógica multi-tenant (Row Level Security) e criptografia AES-256-GCM para segredos e tokens sensíveis. Os dados tratados, os operadores e o contato do encarregado (DPO) estão na Política de Privacidade.

Aceite Mandatório de Versões Vigentes: Para garantir permanente conformidade jurídica, revisões obrigatórias destes Termos ou da Política de Privacidade serão exigidas na Plataforma com auditoria imutável (endereço IP, User-Agent, carimbo de tempo UTC e hash SHA-256). Havendo pendência de aceite, o acesso ao painel do sistema poderá ser preventivamente bloqueado até o registro formal de concordância.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("como está" e "conforme disponível"). Embora adote elevados padrões de segurança e estabilidade (Supabase, Vercel, Cloudflare), a BOSYN não se responsabiliza por interrupções geradas por falhas em serviços de terceiros (Meta, Stripe, Google Cloud) ou indisponibilidade de provedores de telecomunicações.

Decisões de negócios ou condutas clínicas baseadas nos dados do ERP são de responsabilidade exclusiva do Tenant. Em hipótese alguma a BOSYN responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receitas.

10. Contato e Suporte Oficial

Esclarecimentos relativos a estes Termos de Uso ou suporte ao funcionamento da Plataforma Flow são prestados exclusivamente pelos canais oficiais: